Termos de Uso
Última atualização: 19/08/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o sistema Nutrifolio ("Plataforma"), você, profissional de nutrição ("Usuário"), concorda em cumprir e ser regido por estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O Nutrifolio é uma plataforma de Software as a Service (SaaS) projetada para auxiliar nutricionistas na gestão de pacientes e na geração automatizada de planos alimentares utilizando algoritmos de Inteligência Artificial (IA).
3. Responsabilidades do Usuário (Nutricionista)
O Usuário reconhece que:
- A Inteligência Artificial atua apenas como um "copiloto" e ferramenta de apoio à decisão clínica.
- A responsabilidade técnica, ética e profissional pelo diagnóstico nutricional, prescrição dietética e acompanhamento do paciente é exclusiva do nutricionista responsável, devidamente inscrito no CRN (Conselho Regional de Nutricionistas).
- Deve revisar, corrigir e validar toda e qualquer dieta sugerida pela IA antes de entregá-la ao paciente.
4. Isenção de Responsabilidade Médica (Mitigação de Riscos da IA)
O Nutrifolio não é um dispositivo médiconem um substituto para o julgamento profissional humano. A Inteligência Artificial pode gerar informações imprecisas, incompletas ou inadequadas para determinados quadros clínicos (fenômeno conhecido como "alucinação").
O Usuário isenta o Nutrifolio de qualquer responsabilidade civil, penal ou administrativa decorrente de prescrições geradas pela plataforma que venham a causar danos à saúde do paciente. É dever inalienável do profissional validar as dosagens, interações alimentares e restrições alérgicas.
5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
O Usuário declara e garante que possui o consentimento livre, informado e inequívoco de seus pacientes para inserir seus dados clínicos (como peso, altura, histórico, exames e preferências) na Plataforma.
O Nutrifolio atua como Operador de Dados e compromete-se a tratar os dados inseridos apenas para o propósito de funcionamento da plataforma, aplicando técnicas de pseudonimização quando os dados forem processados por provedores de Inteligência Artificial terceirizados, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma (código-fonte, design, algoritmos) são de propriedade exclusiva do Nutrifolio. O conteúdo gerado pelas IAs a partir dos comandos do Usuário é de responsabilidade e posse do Usuário.
7. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação para uma finalidade clínica específica sem a supervisão humana.
8. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações significativas serão notificadas aos Usuários através do e-mail cadastrado ou de aviso em destaque na Plataforma.
9. Contato
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do nosso suporte.